Dúvidas Frequentes

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A ata notarial é o instrumento público por meio do qual o tabelião atesta, de forma imparcial e com fé pública, a existência e a veracidade de fatos, situações ou conteúdos que presencia ou verifica. Ela pode ser utilizada, por exemplo, para comprovar conversas em aplicativos de mensagens, publicações em redes sociais, existência de pessoas em determinado local, vistorias em bens móveis ou imóveis, dentre outras situações.

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